Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao...

#Questão 281913 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.

A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída a qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público.

  • 30/09/2018 às 03:01h
    5 Votos

    Segundo o STJ, o MP pode ajuizar habeas corpus apenas em favor do réu e de acordo com a destinação própria daquele instrumento processual, qual seja, a de tutelar a liberdade de locomoção ilicitamente coarctada ou ameaçada

  • 01/11/2019 às 03:05h
    4 Votos

    O MP somente pode impetrar habeas corpus em favor do réu.

  • 01/11/2019 às 03:04h
    3 Votos

    O MP some

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