Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua...

#Questão 281906 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, PC/SP, Agente Policial

Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o remédio jurídico disponível a Hércules para fazer cessar essa coação é o

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