De acordo com as disposições da Constituição Federal, se...

#Questão 281833 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), AOCP, 2010, Prefeitura de Camaçari - BA, Procurador Municipal

De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:

  • 21/03/2018 às 11:26h
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    Art. 5º, LXVIII, CF.

    Gabarito letra C.

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