Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 281769 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Técnico em Gestão Pública

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

O Sindicato dos Seringueiros do Oeste da Amazônia, criado em março de 2007, pode impetrar mandado de segurança coletivo especificamente no que se refere ao respeito ao regime de trabalho semanal que é imposto pelos empregadores aos seus filiados.

  • 08/10/2019 às 04:39h
    4 Votos

    Cabe em outras situações, mas não pra causas especificamente trabalhistas.

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