Um indivíduo está sofrendo ou se acha ameaçado de sofrer...

#Questão 281726 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Um indivíduo está sofrendo ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Assim, nos termos da Constituição Federal e em defesa de seu direito individual, poderá valer-se do

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