No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e...

#Questão 281709 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Considere que Antônio, preso político durante a ditadura, pretenda obter informações de seu interesse constantes de banco de dados de entidade governamental. Considere, ainda, que o pedido de Antônio seja indeferido na esfera administrativa. Nessa situação, Antônio deverá impetrar habeas corpus junto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.

  • 17/03/2018 às 12:05h
    5 Votos

    O remédio constitucional que visa para o impetrante ter acesso-saber as informações que o governo tem de sua pessoa é o Habeas Data

  • 21/05/2020 às 09:46h
    2 Votos

    Impetrar Habeas Datas

  • 11/06/2021 às 10:47h
    1 Votos

    Habeas data pai!!!

  • 21/05/2020 às 09:47h
    1 Votos

    Data***

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