Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constitu...

#Questão 281670 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um produtor rural que seja proprietário de 940 hectares de terras improdutivas não será legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.

  • 08/10/2019 às 05:38h
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    Não poderá , pois não é cidadão.

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