A Constituição Federal de 1988, também denominada Consti...

#Questão 281655 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2008, FUB, Assistente Administrativo

A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens.

O habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, soberania e cidadania.

  • 21/08/2019 às 10:51h
    2 Votos

    Errado. O remédio constitucional é Mandado de injução.

  • 08/10/2019 às 04:26h
    1 Votos

    Descreveu as características do Manadado de Injunção.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis