Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na...

#Questão 281591 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

A justiça brasileira concederá sempre mandado de segurança a quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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