Ainda acerca da Constituição da República, julgue os iten...

#Questão 281571 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

A ordem postulada em sede de mandado de injunção, também chamado de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, deve ser concedida quando a falta de regra regulamentadora impossibilitar o exercício de direitos fundamentais ou de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania ou à cidadania.

  • 23/08/2018 às 06:17h
    3 Votos

    Mandado de Injunção é distinto de controle de constitucionalidade.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis