A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
Um cidadão com residência em Porto Alegre pode ajuizar ação popular contra ato do governador de Roraima, em defesa do patrimônio deste estado.
Pra poder propor ação popular, precisa ser cidadão. Ou seja, poder votar.
Logo, assim como o Título Eleitoral que é válido em toro território nacional, segue o direito de impetrar tal direito.
Propor AP não se limita entre estados.
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