Julgue os itens a seguir, relativos às finanças públicas...

#Questão 281509 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Analista

Julgue os itens a seguir, relativos às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.

O preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados, indistintamente, conferindo tratamento favorecido aos empreendedores que contem com menos recursos para fazer frente à concorrência.

  • 19/10/2020 às 12:10h
    3 Votos

    Cf/88 Art. 146 III, Alinear d .

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