Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA,...

#Questão 281500 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.

  • 03/03/2020 às 11:59h
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    Artigo 165, parágrafo 4. 


    (Gabarito: Errado).

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