Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os...

#Questão 281422 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Escrivão de Polícia

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.

Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.

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