A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia...

#Questão 281407 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

As emendas constitucionais têm o mesmo grau hierárquico que as normas constitucionais originárias e, por isso, não estão sujeitas a controle de constitucionalidade.

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