Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislati...

#Questão 281378 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.

É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional oriunda de emenda constitucional que contraria a cláusula pétrea da constituição originária.

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