No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judi...

#Questão 281377 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.

A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

  • 17/02/2021 às 09:58h
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     Período de legislatura é quando o deputado ou senador exerce o mandato! Então, desse modo ele poderá votar novamente na mesma PEC. Todavia, não poderá votar na mesma Sessão, ou seja, no mesmo ano. :)

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