Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislat...

#Questão 281370 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis