Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder...

#Questão 281328 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Agente

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.

Em regra, a emenda à Constituição é promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e submetida à sanção presidencial se tiver sido proposta pelo presidente da República

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