Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a...

#Questão 281312 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a seguir.

O acesso ao ensino fundamental é um direito subjetivo público e, portanto, cabe somente ao Ministério Público a competência de acionar judicialmente o poder público para exigir a sua efetividade.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis