Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988,...

#Questão 281305 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, IBFC, 2012, INEP, Técnico em Informações Educacionais I

Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. A educação é considerada um direito social.

II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Está correto o que se afirma em

  • 25/02/2019 às 12:17h
    4 Votos

    III, está correta também.

  • 06/07/2019 às 07:26h
    3 Votos

    Tá sim, Geovana! A educação básica e a fundamental é atribuição municipal.

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