Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 198...

#Questão 281300 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, bem como as respectivas Emendas Constitucionais em vigor, que atribui ao Estado o dever de garantir a educação, é incorreto afirmar:

assegura educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive com oferta gratuita para aqueles que tiveram acesso a ela em idade própria.

assegura atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

assegura acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

assegura atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade

assegura atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica e superior, por meio de programas suplementares.

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