A educação básica é o caminho para assegurar a todos os b...

#Questão 281280 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, UNIUV, 2012, Prefeitura de Nova Tebas - PR, Auxiliar Educativo

A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São dois os principais documentos norteadores da educação básica, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, a saber:

O Plano Nacional de educação (PNE); e o Plano Municipal de Educação (PME);

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o Plano Nacional de Educação (PNE);

O único documento norteador da educação básica é a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB);

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); e o Plano Estadual de Educação (PEE);

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB); e as Teorias Educacionais Contemporâneas (TEC).

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