Considerando as informações do texto acima e os preceitos...

O número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal indica que o município pode iniciar a oferta do ensino médio municipal.

A quantidade de matrículas na rede municipal de ensino fundamental não é critério para desobrigar o município de atuar na educação infantil.

A municipalização do ensino fundamental foi efetivada.

O município deve iniciar, urgentemente, uma política pública de criação de instituições particulares de ensino.

O poder público federal deve iniciar, imediatamente, a oferta de ensino fundamental sob pena de responsabilidade pública do titular do poder central.