Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da ed...

Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.

 O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, sendo portanto vedado a um cidadão ou grupo de cidadãos cujo direito não tenha sido diretamente afetado acionar o poder público para exigir o referido acesso.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis