A Constituição de 1988 estabelece:...

o ensino pré-vocacional e o profissional para as classes menos favorecidas;

o primeiro Plano Nacional de Educação idealizado pelos pioneiros da nova escola;

a educação como um direito público subjetivo;

a obrigatoriedade e gratuidade do ensino dos 7 aos 14 anos;

o ensino fundamental com o mínimo de oito anos letivos.