O Orçamento é um dos principais instrumentos da política...

#Questão 281021 - Direito Constitucional, Orçamentos, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

O Orçamento é um dos principais instrumentos da política fiscal do governo e traz consigo estratégias para o alcance dos objetivos das políticas. Das afi rmações a seguir, assinale a que não se enquadra nos objetivos da política orçamentária ou nas funções clássicas do orçamento.

A) Assegurar a disponibilização para a sociedade dos bens públicos, entre os quais aqueles relacionados com o cumprimento das funções elementares do Estado, como justiça e segurança.

B) Utilizar mecanismos visando à universalização do acesso aos bens e serviços produzidos pelo setor privado ou pelo setor público, este último principalmente nas situações em que os bens não são providos pelo setor privado.

C) Adotar ações que visem fomentar o crescimento econômico.

D) Destinar recursos para corrigir as imperfeições do mercado ou atenuar os seus efeitos.

E) Cumprir a meta de superávit primário exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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