No Artigo 165 da Constituição, o Plano Plurianual, a Lei...

#Questão 280925 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Artigo 165 da Constituição, o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e as Diretrizes Orçamentárias são iniciativas do executivo em relação ao orçamento público. A afirmativa está baseada?

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