A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como um...

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.

Os municípios podem atuar em todos os níveis de ensino, desde que atendam primeiramente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.