As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por ele...

#Questão 280762 - Direito Constitucional, Índios, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e necessárias à sua reprodução física e cultural, são consideradas

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