Em relação aos direitos e interesses das populações indíg...

#Questão 280753 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que se seguem.

A CF, ao assegurar aos índios direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, foi coerente com a tradição do direito indigenista que consagrou o indigenato, ou seja, o instituto jurídico por meio do qual se reconhece, no Brasil, o direito dos índios sobre as terras que ocupam, independentemente de título aquisitivo, nos mesmos moldes do sistema romanístico da posse e da propriedade, previsto pela legislação civil

  • 01/09/2019 às 06:53h
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    O direito dos índios sobre as terras que ocupam abrange apenas a posse, uma vez que a propriedade/titularidade permanencem sendo da União.

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