Em relação aos direitos e interesses das populações indíg...

#Questão 280751 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que se seguem.

A demarcação de terras indígenas tem, entre outras, a função de criar uma nova delimitação espacial da titularidade indígena, tendo características de ato constitutivo.

  • 12/12/2018 às 02:17h
    3 Votos

    Segundo STF, a demarcação de terras indígenas é um ato declaratório e não constitutivo.


    e a titularidade não é indígena, mas continua sendo da UNIÃO.

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