No que se refere a atribuições e responsabilidades do pre...

#Questão 280665 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

  • 29/02/2020 às 07:20h
    1 Votos

    CRIME DE RESPONSABILIDADE SENADO. 

  • 09/02/2021 às 02:49h
    1 Votos

    A segunda fase (processamentio bifásico) será perante o Senado Federal que terá a competência para o julgamento, o qual será presidido (conduzido) pelo presidente do STF, contudo, o processamento e julgamento será perante o SENADO FEDERAL.

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