Com base na Constituição Federal, julgue os itens a segui...

#Questão 280650 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2013, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.

A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.

  • 25/06/2019 às 02:05h
    1 Votos

    anistia= congresso nacional. art 48, VIII

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