Com referência aos requisitos da correspondência oficial,...

#Questão 280629 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2012, BASA/AM, Técnico Científico

Com referência aos requisitos da correspondência oficial, julgue os itens que se seguem.

Caso o presidente da República precisasse se ausentar do Brasil por mais de quinze dias, deveria expedir mensagem ao Congresso Nacional com pedido de autorização para praticar tal ato.

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