Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os ite...

#Questão 280619 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Técnico Judiciário

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.

  • 25/10/2018 às 02:58h
    30 Votos

    Artigo 96 - CF - Compete privativamente:
    II - ao STF, aos tribunais superiores e aos tribunais de justiça propor ao poder legislativo respectivo, observado o disposto no artigo 169:
    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

  • 20/04/2019 às 12:14h
    9 Votos

    O Poder Judiciário propõe direto ao Legislativo

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