Com relação à organização político-administrativa do Esta...

#Questão 280607 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os próximos itens.

Se o presidente da República atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estará praticando ato que caracteriza crime de responsabilidade.

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