Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legisl...

#Questão 280575 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPOG, Analista de Infraestrutura

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

É da competência exclusiva do presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, autorizar a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

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