No que se refere à administração pública, aos deputados e...

#Questão 280527 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Técnico Judiciário

No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.

Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo público, quando vago, bem como órgão público.

  • 15/10/2018 às 01:21h
    2 Votos

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

  • 04/10/2021 às 07:19h
    1 Votos

    Poderá extinguir INDEPENDENTEMENTE de decreto.

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