O Presidente da República
exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.
toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.
tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.
edita medidas provisórias, com força de lei.
nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}