Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo....

#Questão 280505 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2010, ANEEL, Técnico Administrativo (Área 2)

Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.

O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.

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