Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo...

#Questão 280502 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2006, MRE, Oficial de Chancelaria

Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.

São crimes de responsabilidade os atos praticados pelo presidente da República assim previstos na Constituição Federal, independentemente de serem definidos em outra norma infraconstitucional.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis