Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecuti...

#Questão 280484 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o presidente da República, desde que por maioria absoluta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

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