Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presiden...

da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.

da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Tribunal de Contas da União.

do Senado Federal, o do Congresso Nacional e o da Câmara dos Deputados.

do Supremo Tribunal Federal, o do Superior Tribunal de Justiça e o do Tribunal de Contas da União.