Caso o presidente da República cometa crime de responsabi...

#Questão 280433 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juízo de admissibilidade, seguida por uma fase final, na qual transcorrerão o processo e o julgamento. Tais fases se darão, respectivamente,

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