Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimen...

#Questão 280393 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Apesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal, razão por que proíbe, taxativamente, a divisão dessa unidade federada em municípios.

  • 06/02/2019 às 12:06h
    1 Votos

    Seria não, ela é!

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