No que se refere à organização do Estado brasileiro, julg...

#Questão 280387 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1

No que se refere à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.

  • 24/10/2019 às 12:42h
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    Conforme Art. 21, da CF/88, “Compete à União: XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios

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