Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições d...

#Questão 280338 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.

Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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