Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a s...

#Questão 280246 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Compete ao Senado Federal processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns.

  • 22/09/2018 às 01:07h
    5 Votos

    Comuns - STF
    responsabilidade - Senado

  • 14/09/2018 às 09:00h
    3 Votos

    Att. 86 CF
    Adminitda a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o supremo tribunal federal, nas infrações comuns, ou perante Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

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