Uma empresa brasileira, com sede e administração no terri...

#Questão 280241 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESGRANRIO, 2006, DNPM, Técnico Administrativo

Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa sobre riquezas minerais em terras indígenas do Estado do Pará. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nessa hipótese, há necessidade de prévia autorização pelo:

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